Imposto automóvel tem fim à vista

<< Tributação dos automóveis diminui na compra e aumenta na circulação

Comprar carro será "mais barato no acto da aquisição". Isto porque o imposto automóvel ( IA) será substituído por dois novos impostos: o imposto de matrícula, pago à cabeça no acto da compra, e o imposto de circulação, liquidado ao longo da vida do automóvel e que também substituirá o tradicional "selo do carro", o imposto municipal sobre os veículos (IMV). Este é o novo modelo proposto pelas Finanças, de acordo com um despacho ontem publicado. O Governo nomeou um grupo de trabalho, presidido pelo director de alfândegas, por elementos da máquina fiscal e representantes do ministério do Ambiente. As associações do sector, a ANECRA e a ACAP, já reagiram e fazem saber que estão interessados em participar na reforma do imposto (ver caixas). Pago à cabeça, no acto da compra do veículo, a taxa de matricula continuará a ser a estrela para os cofres estatais. A fiscalidade automóvel representa 21% das receitas fiscais do Estado e esse é o grande motivo porque o Executivo recomenda cautelas na mudança do imposto. O Governo pretende que a actual carga fiscal, concentrada no IA, seja transferida para a fase da circulação. "O modelo de tributação será baseado em dois impostos", refere o despacho ontem publicado pelas Finanças. "Um com características semelhantes ao actual IA" e outro "com características de imposto de circulação", adianta o documento oficial, assinado pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. Para o comprador do carro, em 2007, o imposto pago à cabeça, o de "matricula" - o actual IA - será menor. Liquidado "de uma só vez" no acto da compra, o carro novo será, ainda assim, mais barato. Mas, em contrapartida, aumentará o futuro "imposto de circulação", paga ao longo dos anos, de modo a que a receita fiscal fique intacta. Assegurando a actual receita tributária, o despacho ontem publicado impõe restrições ao futuro modelo de imposto. O grupo de trabalho terá de "assegurar a manutenção do nível de receitas fiscais actualmente geradas a partir do IA, da incidência do IVA sobre o IA, bem como do IMV". Em conclusão, para o comprador de carro, a carga fiscal será mantida. O selo do carro - o actual imposto municipal sobre veículos, IMV - será diluído no imposto sobre a circulação. "Isto obriga o Executivo a encetar conversações com os municípios", afirma Neves da Silva, secretário geral da Anecra, a associação do comércio e reparação automóvel. O despacho de ontem obriga o grupo de trabalho, liderado por Luís Laço, a "promover a audição" com representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), de modo a manter o nível de fiscalidade que entra anualmente nos cofres camarários. A nova fórmula de cálculo do futuro imposto de matricula - bem como o de circulação - terá por base as "emissões específicas de dióxido de carbono (CO2)". Um ingrediente base já previsto numa comissão técnica em 2001, presidida então por Ricardo Sá Fernandes, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no último governo de Guterres. Assim, a taxa de matricula, paga de uma só vez, no acto da compra, terá em conta a cilindrada do carro, enquanto no cálculo do imposto de circulação entram dados técnicos como "a categoria do veículo, a cilindrada e as emissões específicas de dióxido de carbono" constantes da "homologação técnica" da marca automóvel. >> Quinta, 30 de Março de 2006 Edição Papel do Diário de Notícias Só acredito se vir!Embora este governo me tenha surpreendido já várias vezes, e pela positiva, pelo menos tem a firmeza necessária para levar a bom porto o nosso País.